Projeto: |
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PL 245 18/04/2006 (ver documento) |
Processo: |
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01-245/2006
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0245-2006 |
Promovente: |
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Attila Russomanno |
Ementa: |
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INCLUI A SUBSEÇÃO 9.5.7, NA SEÇÃO 9.5- ELEVADORES DE PASSAGEIROS DA LEI Nº 11. 228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / EDIFICIO / ELEVADOR / ILUMINACAO / LEI 11.228/1992 / LUZ / LUZ DE EMERGENCIA / SEGURANCA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0847-2006 ver documento Urbs1661-2007 ver documento Fin0604-2008
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 12/04/2006 | Encaminhado em 12/05/2006 | CCJ | Recebido em 12/05/2006 | Encaminhado em 08/08/2006 | URB | Recebido em 09/08/2006 | Encaminhado em 14/11/2007 | FIN | Recebido em 14/11/2007 | Encaminhado em 10/06/2008 | SGP21 | Recebido em 10/06/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2011 | SGP2 | Recebido em 05/04/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 01/03/2012 | SGP21 | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 15/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | DOCUMENTA | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | SGP12 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2013 | |
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Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |